No último dia 6 de agosto, foi publicada a Instrução Normativa n.º 17 no Diário Oficial da União, trazendo mudanças significativas para o programa Minha Casa Minha Vida. Essas alterações afetam especificamente a Faixa 3 do programa, que abrange famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, no que diz respeito ao financiamento de imóveis usados.

Dessa forma, saiba mais informações sobre as mudanças implementadas no programa habitacional do governo. Continue a leitura!
Mudanças nas Condições de Financiamento

Novo Limite de Valor para Imóveis Usados

Uma das principais mudanças estabelecidas pela nova normativa é a redução do valor máximo permitido para a aquisição de imóveis usados. O teto anterior era de R$ 350 mil. Com a nova regra, o limite caiu para R$ 270 mil. Essa alteração visa ajustar o programa às novas condições econômicas e garantir uma distribuição mais equilibrada dos recursos disponíveis.

Cotas de Financiamento por Região

Além da redução do valor máximo do imóvel, a Instrução Normativa n.º 17 também modifica as cotas de financiamento conforme a localização do imóvel. Para a Faixa 3, o financiamento máximo será:

• 70% do valor do imóvel para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
• 50% do valor do imóvel para as regiões Sul e Sudeste.

Essa diferença nas cotas reflete a maior concentração de operações de aquisição de imóveis usados nas regiões Sul e Sudeste, onde o mercado imobiliário é mais ativo.

Aumento na Entrada Necessária

Com a redução do limite de valor para imóveis usados e a alteração nas cotas de financiamento, é esperado que as famílias da Faixa 3 precisem desembolsar uma entrada maior para a aquisição de imóveis usados. As novas condições significam que o valor financiado será menor, exigindo que os compradores cubram uma proporção maior do custo total do imóvel com recursos próprios.

Mudanças Exclusivas para Imóveis Usados

É importante ressaltar que essas mudanças afetam exclusivamente os imóveis usados. As condições de financiamento para imóveis novos permanecem inalteradas, preservando o valor máximo de financiamento e as cotas atuais para novas aquisições.

Limite Orçamentário e Disponibilidade de Recursos

Limite Orçamentário de R$ 13,3 Bilhões

A nova normativa também estabelece um limite orçamentário de R$ 13,3 bilhões para as operações de aquisição de imóveis usados por famílias da Faixa 3. Este teto visa garantir que a execução orçamentária do programa não exceda o valor estipulado, permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos destinados ao financiamento de imóveis usados.

Garantia de Recursos para Imóveis Novos

As mudanças nas condições para imóveis usados buscam assegurar que haja uma disponibilidade adequada de recursos para o financiamento de imóveis novos. Esse ajuste é crucial para equilibrar a demanda entre imóveis usados e novos, além de apoiar a continuidade de projetos habitacionais e a geração de empregos no setor da construção civil.

Reserva de Recursos de R$ 42,2 Bilhões

No âmbito do programa Apoio à Produção de Habitações, foi criada uma reserva de recursos de R$ 42,2 bilhões. Esse programa financia a produção de empreendimentos habitacionais e a aquisição dessas unidades por famílias das Faixas 1, 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida.

Com a nova norma, essa reserva será destinada exclusivamente às operações de aquisição de unidades habitacionais produzidas ou em produção, garantindo que as famílias beneficiárias possam acessar imóveis com maior facilidade.

Considerações Finais

As recentes alterações na Instrução Normativa n.º 17 refletem um ajuste necessário nas condições de financiamento de imóveis usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Com a redução do valor máximo do imóvel e as novas cotas de financiamento por região, o programa busca garantir uma distribuição mais eficiente dos recursos e apoiar a aquisição de imóveis dentro das novas diretrizes orçamentárias.

Essas mudanças têm implicações diretas para as famílias da Faixa 3, que precisarão considerar um maior desembolso inicial e se adaptar às novas condições para adquirir imóveis usados. No entanto, o programa continua a oferecer oportunidades significativas para a aquisição de imóveis, especialmente com o suporte contínuo para a produção e aquisição de unidades habitacionais novas.

Fonte: Andreza Araújo Em 09/08/2024 03:00